COMPARTILHE E AJUDE INFORMAR MAIS PESSOAS

A derrota de Padre William foi por unanimidade (6 a 0) no TRE-MA. O Padre já havia perdido também por 6 a 0 no TRF-1, quando a liminar caiu

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), em sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira (7), deu provimento ao recurso ordinário apresentado pela Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, decidindo, por unanimidade (6 votos a 0), indeferir o pedido de registro de candidatura do William Guimarães da Silva, o “Padre William”, eleito prefeito de Alcântara no último dia 15 de novembro, por estar inelegível em função de ter suas contas rejeitadas e estar condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a sessão foi reconhecido pelos membros da corte que o Padre está com seus direitos políticos suspensos por 8 anos por condenação em improbidade administrativa com trânsito em julgado em julho de 2020, ficando liberado para concorrer a cargos públicos só a partir de julho de 2028.Tocador de vídeo00:0001:17

Desse modo, Padre William deve indicar um substituto e a população de Alcântara deve voltar às urnas em nova eleição para determinar quem será o legítimo prefeito da cidade para os próximos 4 anos. Caso o novo pleito seja marcado 2021, o novo presidente da Câmara Municipal deverá assumir o comando do município até ser eleito o novo prefeito.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação e pelo indeferimento do registro de candidatura de Padre William ainda no período de impugnação, mas o Padre conseguiu uma liminar que assegurou sua candidatura. Padre William já foi prefeito dos municípios de Guimarães e Santa Helena, mas acabou sendo condenado pelo TCU por não prestar conta de convênios com a Funasa e julgamento da ação civil pública envolvendo o FNDE.Tocador de vídeo00:0001:50

De acordo com a resolução do TSE N° 23.611/19, em seu Art. 220, não poderá ser diplomado, nas eleições majoritárias ou proporcionais, o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice. “Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.

Por conta dessa resolução do TSE, Padre William não poderá ser diplomado por perda de condição de elegibilidade. Ele foi eleito prefeito com um total de 7.874 votos, o que obriga ter uma nova eleição em Alcântara, mas desta vez sem o Padre William concorrendo.