O juiz federal substituto André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes determinou a suspensão da eleição do Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados Brasileiros – Seccional Maranhão (OAB-MA). A informação foi publicada pelo Blog do Gilberto Léda.
A decisão foi proferida no plantão judicial de quarta-feira (26) após constatação de algumas falhas no processo de votação da escolha para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
A eleição ocorreu na segunda-feira (24) e resultou na escolha de 12 candidatos, que deverão passar por uma sabatina nesta quinta-feira (27) na sede da OAB-MA.
Segundo o Blog, alguns advogados prestaram compromissos entre os dias 8 de fevereiro a 23 de abril e não poderiam votar, mas há relatos de alguns exerceram o ser poder de voto, o que não era permitido.
Então, o juiz pediu que a OAB informe a lista dos juristas que estavam impedidos de votar no período citado acima e os que estavam aptos para votação, bem como os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma ElejaOnLine..
“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, despachou Gomes.