Prefeito de Jenipapo dos Vieiras vai responder por não cumprimento de Decreto Municipal

O prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Arnobio (PDT), está enfrentando um procedimento administrativo em decorrência de supostamente não estar obedecendo ao Decreto Municipal nº 07/2023. Esse decreto estabelece critérios objetivos para a contratação e lotação de servidores nas escolas da rede municipal de ensino, bem como sua efetiva implementação.

O site do Werbeth Saraiva apurou que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras, solicitando que sejam promovidas as medidas necessárias para a implementação do referido decreto. A recomendação visa garantir que sejam seguidos critérios claros e transparentes para a contratação e lotação de servidores nas escolas, a fim de assegurar a qualidade e efetividade do ensino municipal.

 

 

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