15/12/2023 – 21:17
• Atualizado em 15/12/2023 – 21:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária
As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária.
O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a prorrogação do benefício foi feita justamente com o objetivo de não criar uma disputa federativa.
“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado de Pernambuco.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou ainda que a implementação da reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal. “Nesse sentido, estamos dando uma grande solução porque lá no futuro não vamos mais ter essa disputa federativa”, disse.
Disputa entre estados
O fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco foi proposto pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele lembrou que os incentivos existem desde a década de 90 e avaliou que já cumpriram sua função social.
“Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados”, afirmou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) também criticou a proposta. “O Rio Grande do Sul já perdeu inúmeras indústrias para o Nordeste. E o Rio Grande do Sul continua com seus desempregados”, disse. Ele afirmou que o estado tem sido atingido por diversas chuvas e, portanto, também necessita de investimentos.
Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a Stellantis recebe R$ 5 bilhões, o que ele chamou de “privilégio”. “Há abuso na forma como foram dados privilégios para uma empresa que recebe R$ 5 bilhões, é a que mais ganha do mundo, a que mais cresce no Brasil e cria um problema de competitividade grande com o Sul e o Sudeste”, disse.
A bancada pernambucana reagiu com o apoio de outras bancadas, inclusive da oposição. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), por exemplo, defendeu a manutenção dos benefícios às indústrias de PE.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a prorrogação dos benefícios evita a fuga das empresas para o exterior. “Quando se mata uma oportunidade de expansão de uma indústria do Nordeste, não quer dizer que ela vai se transferir para o Sul e o Sudeste. As compras virão do México e da Argentina”, disse.
Ele destacou que a reforma tributária prorrogou incentivos estaduais, municipais e federais até 2032.
Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o estado de Pernambuco não pode ser prejudicado com a reforma. “O que se está defendendo não é a prevalência de um estado sobre outro, mas a nossa luta é pelo fortalecimento da indústria nacional. Queremos garantir a isonomia para que todos os incentivos sejam superados em 2032”, declarou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma tributária não faz disputa entre os estados porque manteve os incentivos. “Aquilo que já existe não se está mexendo, é uma questão federativa. Não podemos tirar direitos de um estado que conquistou, com uma política que vai terminar com a [implementação da] reforma tributária, um investimento que gera empregos”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli