PGR diz que PEC da Anistia é inconstitucional e retrocesso
Apesar de alguns ainda insistirem com a absurda PEC da Anistia, que propõe o perdão a partidos políticos que não cumpriram o repasse mínimo de verbas a candidatos do sexo feminino e negros nas eleições de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou duramente contra a proposta. A procuradora-geral interina da República (PGR), Elizeta […]
Audiência vai discutir anistia a funcionários da Petrobras – Notícias
18/09/2023 – 06:32 Depositphotos Plataforma de extração de petróleo A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (18) para debater os impactos do Projeto de Lei 7832/14, que amplia a anistia concedida aos funcionários da Petrobras pela Lei 10.790/03. Essa lei beneficiou os funcionários que sofreram punições por […]
Pedidos de vista adiam a votação da PEC que anistia partidos por descumprirem cota feminina – Notícias
13/09/2023 – 17:29 Gilmar Félix/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues (E) apresentou parecer nesta quarta-feira (13) Um pedido de vista coletivo adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo […]
Comissão especial analisa parecer sobre proposta que anistia partidos políticos com irregularidades – Notícias
13/09/2023 – 09:39 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial A Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos reúne-se nesta quarta-feira (13) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe […]
Semana da Anistia: programação marca 44 anos da promulgação da lei
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e da Comissão de Anistia, participará, até 1° de setembro, da “Semana da Democracia e Anistia”. O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de […]
Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre 44 anos da Lei da Anistia – Notícias
24/08/2023 – 13:42 Cedi/Câmara dos Deputados Protesto na Câmara pela anistia e reintegração de demitidos de estatais em 1988, na Assembleia Constituinte A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na segunda-feira (28) e na terça-feira (29) sobre os 44 Anos da Lei da Anistia. Foram convidados anistiados e especialistas no tema, […]
Instalada a comissão especial para analisar proposta que anistia partidos políticos – Notícias
02/08/2023 – 16:56 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Diego Coronel vai presidir o colegiado Foi instalada nesta quarta-feira (2) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. Foram eleitos […]
Comissão que vai analisar anistia a partidos com irregularidades será instalada na quarta – Notícias
31/07/2023 – 12:36 Antonio Augusto/Ascom/TSE Texto também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (2) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas […]
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador – Notícias
14/07/2023 – 13:40 Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O […]
Deputados Bolsonaristas querem projeto de anistia. Dino retruca.
Diante da convicção que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ficará inelegível em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados bolsonaristas já trabalham uma outra alternativa para as eleições de 2026. Os parlamentares devem apresentar um projeto para anistiar Bolsonaro da condenação, que deverá ser de oito anos. O deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão […]