MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que […]

Parecer que pede arquivamento de denúncia contra Jerry ainda não foi votado

O parecer preliminar do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que recomenda o arquivamento da representação contra o deputado federal maranhense, Márcio Jerry (PCdoB), ainda não foi votado no Conselho de Ética da Câmara Federal. Alvo de um pedido de cassação de mandado por quebra de decoro, Jerry é acusado pelo PL de ter cometido importunação sexual […]

Relator pede arquivamento do caso de Jerry no Conselho de Ética

Como era esperado, o Conselho de Ética da Câmara Federal, nesta quarta-feira (02), analisou processos contra nove deputados. No caso envolvendo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que foi acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o relator do processo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) defendeu o arquivamento. No entanto, como houve um pedido de vista do […]

AGU recorre de arquivamento de denúncia contra jogador Wallace

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do voleibol reconsideração da decisão que arquivou representação contra o jogador Wallace Souza. Em janeiro, o atleta postou em sua conta no Instagram uma foto sua com uma arma calibre 12 na mão e abriu uma enquete perguntando: “Daria um tiro na cara do [presidente da […]

Defesa pede arquivamento de processo de vereador acusado de assédio

A defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de assédio sexual, requereu o indeferimento e consequente arquivamento do processo que solicita a cassação do mandato do parlamentar no relatório final  do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio. Os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, após realizar um compilado dos fatos durante a instrução […]

PGR justifica pedido de arquivamento de apurações sobre presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas após a aprovação do relatório final […]

PGR pede arquivamento de pedido de investigação ligada à vacinação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma petição apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em dezembro do ano passado. Na petição, parlamentares de oposição acusaram as autoridades dos crimes de prevaricação pelo suposto retardamento no início da vacinação de crianças […]