A cobrança do Tribunal de Justiça para a OAB-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que recebeu a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a). No entanto, como próprio MP já havia divulgado os nomes da lista, o que chamou atenção na informação do TJ foi a cobrança feita para a […]

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios – Notícias

14/11/2023 – 11:23   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos por unidades autônomas utilizadas exclusivamente para fins residenciais. “Atualmente, algumas entidades sindicais têm cobrado essa contribuição de moradores de condomínios, […]

Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente – Notícias

24/08/2023 – 09:25   Reila Maria/Câmara dos Deputados Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de “litigância responsável” O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar honorários advocatícios em processo de execução que prescreve devido à falta de atuação do credor (prescrição intercorrente). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]

Bandeira verde continua em agosto, sem cobrança adicional de energia

A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.  Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde […]