Comissão aprova criminalização de condutas denunciadas pela CPI da Máfia de Órteses e Próteses – Notícias

17/01/2024 – 14:50   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Folletto apresentou substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Código Penal para punir médicos e outros profissionais que cometam irregularidades relacionadas a cateteres, órteses e próteses. O texto aprovado reúne propostas contidas em diversos projetos, […]

Roupagem legal reveste criminalização de ativistas de direitos humanos

Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos.   O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado […]

Vera defende criminalização da homofobia e educação sexual nas escolas

A candidata do PSTU à Presidência da República, Vera Lucia Pereira, defendeu hoje (29) a criminalização da homofobia. A candidata disse ser favorável a projetos como o Projeto de Lei (PL) 122 de 2006, da deputada federal Iara Bernardi (PT), que previa prisão de até três anos para casos de homofobia. O PL foi arquivado em […]