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Proposta prevê acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis – Notícias

24/03/2023 – 19:54   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bandeira de Mello: proposta visa proporcionar isonomia entre candidatos O Projeto de Lei 327/23 prevê o fornecimento aos candidatos em processos eleitorais realizados por condomínios, clubes, sindicatos e outras agremiações das informações de contato dos proprietários de imóveis e dos associados. A solicitação deverá ser formal, e […]

Proposta torna facultativo o serviço militar no Brasil, dos 18 aos 45 anos – Notícias

24/03/2023 – 17:55   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Weliton Prado quer desburocratizar a vida dos jovens brasileiros O Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os […]

AGU institui grupo voltado à proteção dos biomas

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de 27 advogados que atuarão prioritariamente em ações voltadas à reparação de danos ambientais e à punição de infratores. A ideia é ampliar o leque de atuações voltadas à proteção dos biomas brasileiros. O grupo estratégico AGU-Recupera terá, como atribuição, adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e […]

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz […]

Proposta inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros na Constituição – Notícias

17/03/2023 – 15:33   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: efetivação de direitos sociais contribui para uma sociedade livre e solidária A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros. Já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência […]

Marielle é homenageada no plenário da Câmara dos Deputados

A vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018, foi homenageada nesta quarta-feira (15) em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. No mês que marca os cinco anos do crime, no qual foi morto o motorista Anderson Gomes, o mandante ainda não foi descoberto. “Desde 2018, em diversas partes do mundo, […]

Comissões permanentes elegem seus presidentes; veja os nomes dos eleitos

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Eleição na Comissão e Constituição Justiça e Cidadania As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem nesta quarta-feira (15) seus presidentes, com mandato de um ano. Os partidos dos presidentes já foram definidos. Neste ano, a Câmara criou cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já […]

Pacheco explica por que não avançou com CPI dos atos de 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de 8 de janeiro. O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke (União-MT). Em documento […]