Advogado lobista estaria operando no TCE-MA para evitar suspensão de contrato superfaturado entre á prefeitura de São Luís e lavanderia
Registrada no papel em nome de Zenith Braga Matias Gomes e Noelia Cutrim Pereira A prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo Braide, é alvo de uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido a um contrato milionário para prestação de serviços de lavanderia. Segundo documento obtido com pelo site Folha […]
Projeto regulamenta pernoite no local de trabalho para evitar situação análoga à escravidão – Notícias
22/02/2024 – 11:00 Najara Araújo/Câmara dos Deputados André Janones diz que objetivo é prevenir trabalho análogo ao de escravo O Projeto de Lei 124/24 define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no estabelecimento de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto assegura a esse trabalhador descanso remunerado de 24 […]
TSE busca evitar fraude na autodeclaração racial de candidatos nas eleições
Da Folha de São Paulo O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta quarta-feira (24), em audiência pública, sugestões para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às eleições municipais deste ano. Entre as propostas, foram apresentadas medidas para coibir possíveis fraudes no preenchimento da autodeclaração dos candidatos que concorrerem às eleições. Foram debatidas no evento […]
Governo Lula vê desgaste com Juscelino, mas busca evitar atrito com União Brasil
O governo Lula (PT) reconhece o desgaste com as revelações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), mas auxiliares do presidente dizem que no momento não está sendo considerada a demissão do integrante do primeiro escalão da Esplanada. No Palácio do Planalto, pessoas próximas ao chefe do Executivo afirmam que o caso deve […]
Governo estuda criação de ‘lista vermelha’ para evitar soltura de traficantes por juízes
O Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União) elaboram um texto que será enviado para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de evitar que juízes de plantão concedam prisão domiciliar ou soltura a líderes de facções criminosas. A ideia é que sejam regulamentadas as liminares monocráticas (decisões individuais e provisórias) […]
MPF quer mais controle em sistemas do SUS para evitar fraudes na saúde do MA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar a inclusão de informações falsas. O objetivo da ação é impedir que os municípios façam cadastros inverídicos de atendimentos e procedimentos […]
Promotor quer evitar desativação de unidade prisional de Cururupu
Em Ação Civil Pública conjunta, ajuizada no sábado, 8, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) solicitaram, liminarmente, que o Estado do Maranhão mantenha a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Cururupu em funcionamento. O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e a defensora pública estadual Isabela Bacelar Goulart […]
Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual – Notícias
07/07/2023 – 15:08 Depositphotos A arrecadação do novo imposto será disciplinada pelo Conselho Federativo Com a unificação do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) estabelece parâmetros para sua criação a fim de atingir o objetivo de simplificar o […]
Debatedores defendem união de povos originários e tradicionais para evitar perda de direitos – Notícias
27/04/2023 – 19:10 Participantes do I Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional chamaram a atenção para o que classificam como uma nova estratégia para aprovar projetos que retiram direitos de povos indígenas e promovem retrocessos ambientais. Conforme ressaltou a conselheira da Comissão de Anistia Maíra Pankararu, tornou-se comum o emprego de expressões como […]
Para evitar processo, Via Mobilidade propõe acordo de R$ 87 milhões
Dezoito dias após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmar que agiria para romper o contrato de concessão das linhas 8 e 9 de trens metropolitanos à Via Mobilidade, a empresa apresentou uma proposta de acordo que prevê investimento de R$ 87 milhões para melhoria nas linhas férreas. “Uma vez celebrado o acordo, o […]