Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil
O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai […]
Projeto dispensa padres e pastores de pagar impostos sobre valores recebidos de instituições religiosas – Notícias
20/02/2024 – 16:45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rafael Prudente defende aplicação imediata do benefício, sem regulamentação do Executivo O Projeto de Lei 61/24 dispensa líderes religiosos de pagar impostos sobre valores recebidos em razão da atividade como religioso, independentemente de regulamentação pelo Poder Executivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo […]
Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos – Notícias
15/02/2024 – 15:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros vê “ingerência excessiva” do poder público na regra atual O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, […]
Medida provisória prevê perdão de impostos sobre produtos automotivos do Paraguai – Notícias
28/12/2023 – 10:40 Depositphotos Brasil é principal destino das peças automotivas produzidas no Paraguai O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1201/23, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. No caso previsto […]
Texto da reforma tributária altera impostos sobre herança e prevê IPVA sobre jatinhos e iates – Notícias
18/12/2023 – 21:06 A proposta da reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pelo Congresso Nacional altera a Constituição também em relação a outros tributos estaduais e municipais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). No caso do ITCMD, em vez de sua cobrança […]
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS – Notícias
07/07/2023 – 15:08 A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais e municipais, além do ICMS e do ISS. No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez de sua cobrança incidente sobre bens móveis, títulos e […]
Comissão aprova isenção de impostos para materiais usados em obras de templos religiosos – Notícias
23/06/2023 – 13:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) aos materiais de construção, obras de arte e objetos decorativos utilizados em obras […]
Governo anuncia MP para reduzir impostos e prevê carros a R$ 60 mil
O governo federal prepara uma medida provisória (MP) que reduzirá a carga tributária das indústrias do setor automotivo com o objetivo de baratear o preço dos carros populares em até 10,79%. A expectativa é que o preço mais baixo dos veículos populares, atualmente em torno de R$ 70 mil, baixe para aproximadamente R$ 60 mil. […]
Arrecadação federal de impostos atinge R$ 251 bilhões em janeiro
A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 251,74 bilhões, informou hoje (23) a Receita Federal. O valor representa um aumento real de 1,14% em relação a janeiro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, […]
Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras – Notícias
15/02/2023 – 11:18 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas. A alegação do deputado é que […]