Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais – Notícias

18/05/2023 – 13:29   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: “Valorizar profissionais da segurança pública é um dever do Estado” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/22, que concede gratuidade na Justiça aos profissionais de segurança pública – integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal; civis, […]

Justiça mantém administradores judiciais do Grupo Americanas

A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (23) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, de nomear a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais do processamento […]

Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais – Notícias

04/01/2023 – 08:51   Billy Boss/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: “PMs encontram-se em situação de vulnerabilidade” O Projeto de Lei 2714/22 estende a todos os policiais militares a gratuidade da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Processo Civil. Atualmente, tem direito à gratuidade da Justiça […]

Polícia Federal combate fraudes em alvarás judiciais

A Polícia Federal (PF) faz hoje (21) uma ação para desarticular organização criminosa que atuava na emissão fraudulenta de certificados digitais em nome de juízes do Trabalho. Com a expedição de alvarás ideologicamente falsos, os envolvidos no esquema pretendiam sacar R$ 62 milhões. O grupo conseguiu sacar R$ 4 milhões, causando prejuízos à União. As […]

Mais de 3,8 mi de votos foram para candidatos com pendências judiciais

No primeiro turno das eleições, realizada no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos apareceram sub judice nos sistemas eleitorais, o que significa que, apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda […]