PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental – Notícias

02/01/2023 – 19:05   Sérgio Andrade/Governo de São Paulo PEC permite redução de IPTU para imóvel que adotar medida ambiental A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação […]

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou […]

Congresso promulga PEC da Transição

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio […]

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso – Notícias

21/12/2022 – 23:36   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional promulgou a proposta As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite desta quarta-feira (21) a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento […]

Senado aprova mudanças da PEC da Transição

Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou na noite de hoje (21) as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. […]

Bolsa sobe pelo terceiro dia na expectativa por PEC da Transição

Em meio às expectativas pela votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a bolsa subiu pelo terceiro dia seguido. O dólar ficou estável, após flutuar ao longo do dia. O índice Ibovespa, da B3, encerrou aos 107.433 pontos, com alta de 0,53%. Apesar da atenção em relação à PEC, […]

Deputados comemoram aprovação em dois turnos da PEC da Transição – Notícias

21/12/2022 – 18:47   Elaine Menke/Câmara dos Deputados José Guimarães coordenou as negociações direcionadas a aprovar a proposta Deputados da base do futuro governo Lula comemoram a aprovação em dois turnos da PEC da Transição (PEC 32/22) nesta quarta-feira (21). Responsável pela negociação do texto na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) agradeceu a todos […]