PGR pede suspensão de votação aberta no processo de escolha do novo membro do TCE-MA
O procurador-geral da Republica, Paulo Gonet Branco, emitiu o parecer contra a votação nominal no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O pedido foi feito no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), na […]
Toffoli pede à PGR dados sobre atuação da Transparência Internacional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. “Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da […]
PGR cobra medidas de proteção ao povo Pataxó
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou nesta quarta-feira (24) medidas de proteção aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. As medidas foram cobradas pela Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais, órgão da PGR responsável pelo acompanhamento das políticas indígenas no país. No sábado (21), um grupo de pataxós foi atacado na […]
Indicação de Paulo Gonet à PGR é aprovada pelo Senado
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção. Antes da votação em […]
Flávio Dino é levado à PGR por visitas da “Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou, nesta segunda-feira (13), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após vir à tona que a mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas fez duas visitas ao Ministério da Justiça neste ano. O documento foi obtido pelo […]
Flávio Bolsonaro aciona PGR contra Dino por visita da “Dama do Tráfico”
Segue repercutindo e tendo desdobramentos, o encontro ocorrido no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre integrantes da pasta e Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Luciane é conhecida como a “Dama do Tráfico”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
Comissão de Segurança aciona PGR contra Flávio Dino
A Comissão de Segurança da Câmara Federal segue inconformada com a nova ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), mesmo tendo sido convocado para comparecer novamente em audiência na comissão. Dino pela segunda vez, somente em outubro, deixou de atender a uma convocação da Comissão de Segurança, que o aguardava para prestar […]
PGR questiona leis sobre cotas femininas em concursos para PM e Bombeiros no MA
A Procuradoria-Geral da República ajuizou 14 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por concurso público. As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, […]
Oposição aciona PGR contra Dino alegando crime de responsabilidade
Deputado da oposição, Paulo Bilynskyj entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra Flávio Dino por ter faltado à audiência na Câmara, nesta terça-feira (10/10), em meio a 18 requerimentos de convocação. O ministro da Justiça e Segurança Pública deveria ter comparecido à Comissão de Segurança Pública da Câmara para prestar esclarecimentos sobre diferentes assuntos, […]
PGR diz que PEC da Anistia é inconstitucional e retrocesso
Apesar de alguns ainda insistirem com a absurda PEC da Anistia, que propõe o perdão a partidos políticos que não cumpriram o repasse mínimo de verbas a candidatos do sexo feminino e negros nas eleições de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou duramente contra a proposta. A procuradora-geral interina da República (PGR), Elizeta […]