Projeto proíbe órgãos de classe de impor penalidades para prestação de trabalho voluntário – Notícias

19/03/2024 – 13:08   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados João Daniel quer fortalecer a liberdade de atuação profissional O Projeto de Lei 5862/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe órgãos de classe de imporem penalidades ou acionar disciplinarmente profissionais que realizam trabalho voluntário.  Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos […]

Comissão debate preços e prestação dos serviços de transporte aéreo – Notícias

26/09/2023 – 07:50   kasto/DepositPhotos Assunto será discutido com representantes do governo e das companhias aéreas A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) sobre os preços e a prestação dos serviços de transporte aéreo. O debate atende a requerimentos dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e […]

Comissão aprova prestação de serviço comunitário para adolescente que recusar advertência – Notícias

01/09/2023 – 19:01   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que converte em prestação de serviço à comunidade a pena de advertência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente quando o adolescente deixar […]

Timon: MP fiscaliza prestação de contas da Fundação Cidadania

O MPMA – Ministério Público do Estado instaurou um procedimento administrativo (stricto sensu) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a prestação de contas da Fundação Cidadania, referente ao exercício financeiro de 2022. A medida visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos pela instituição. Nesse sentido, foram juntados aos autos os […]

Projeto prevê prestação de serviço social por médicos graduados com recursos públicos – Notícias

28/04/2023 – 15:41   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: Programa Médico Solidário é contrapartida do recém-graduado O Projeto de Lei 667/23 cria o Programa Médico Solidário, que obriga médicos recém-graduados em universidades públicas ou cuja formação tenha sido custeada com recursos públicos a ficar à disposição dos governos estaduais para prestar 20 horas […]

Equatorial é investigada por má prestação de serviço no Maranhão

A empresa Equatorial Energia foi denunciada pela má prestação de serviços na Casa dos Conselhos, localizada no município de Santa Luzia do Maranhão. A representação partiu de Antônia Ingrid Barros da Silva que acionou o MPMA – Ministério Público do Maranhão informando sobre as irregularidades na prestação de serviço de energia na Casa dos Conselhos, […]