Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Notícias

19/03/2024 – 12:42   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 553/24 unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 2006, o uso do processo judicial eletrônico foi disciplinado pela Lei 11.419/06, que trata […]

Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). A decisão acolheu o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade na qual questionava dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia […]

PGR pede suspensão de votação aberta no processo de escolha do novo membro do TCE-MA

O procurador-geral da Republica, Paulo Gonet Branco, emitiu o parecer contra a votação nominal no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O pedido foi feito no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), na […]

Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal – Notícias

13/12/2023 – 10:54   Depositphotos Objetivo é garantir ampla defesa aos advogados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei, que […]

Prefeita de Bom Lugar é investigada após denúncias de fraude em processo licitatório

A prefeita de Bom Lugar, Maelene Miranda (PCdoB), encontra-se sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncias relacionadas ao processo licitatório no município. A Notícia de Fato de número 003423-257/2022 foi autuada com base em um requerimento de adiamento da abertura dos envelopes contendo as propostas da Tomada de Preços nº 06/2022. Este […]

Processo de cassação de Domingos Paz por abuso sexual avança na Câmara de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar. Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira […]

Processo pela cassação de Domingos Paz avança na Câmara de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar. Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã da segunda-feira (4) […]