Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo – Notícias
26/03/2024 – 12:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adriana Ventura é autora da proposta ao lado de outros dois deputados do Novo O Projeto de Lei 649/24 permite que os chamados terceiros interessados peçam a suspeição ou o impedimento de um juiz em um processo. Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que […]
Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Notícias
19/03/2024 – 12:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 553/24 unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 2006, o uso do processo judicial eletrônico foi disciplinado pela Lei 11.419/06, que trata […]
Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). A decisão acolheu o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade na qual questionava dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia […]
PGR pede suspensão de votação aberta no processo de escolha do novo membro do TCE-MA
O procurador-geral da Republica, Paulo Gonet Branco, emitiu o parecer contra a votação nominal no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O pedido foi feito no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), na […]
Justiça Eleitoral adia de novo julgamento do processo contra o PSC por candidaturas laranjas
Mais uma vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o PSC por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Dois pedidos de suspeição contra membros da Corte foi o motivo para não julgar o processo. O PSC e o PSD entraram com […]
Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal – Notícias
13/12/2023 – 10:54 Depositphotos Objetivo é garantir ampla defesa aos advogados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei, que […]
Prefeito de Carutapera mente ao TCE sobre a realização de concurso e processo seletivo
O prefeito de Carutapera, Airton Marques, mentiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a realização de concursos públicos e processo seletivo entre os anos de 2021 a 2023. O Edital de Chamamento Público, datado de 19 de maio de 2021, divulgado pela gestão municipal prevê a realização de processo seletivo simplificado para a […]
Prefeita de Bom Lugar é investigada após denúncias de fraude em processo licitatório
A prefeita de Bom Lugar, Maelene Miranda (PCdoB), encontra-se sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncias relacionadas ao processo licitatório no município. A Notícia de Fato de número 003423-257/2022 foi autuada com base em um requerimento de adiamento da abertura dos envelopes contendo as propostas da Tomada de Preços nº 06/2022. Este […]
Processo de cassação de Domingos Paz por abuso sexual avança na Câmara de São Luís
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar. Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira […]
Processo pela cassação de Domingos Paz avança na Câmara de São Luís
A Mesa Diretora da Câmara de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar. Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã da segunda-feira (4) […]