Projeto estabelece prioridades para repasse do fundo de segurança aos estados – Notícias

26/02/2024 – 12:27   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 6009/23 determina que os recursos de transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados sejam aplicados prioritariamente em programas de saúde mental de policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de […]

Projeto prevê desconto no repasse de fundo de campanha para partido com dívida previdenciária – Notícias

19/02/2024 – 19:14   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gilson Marques: partidos devem dar o exemplo à sociedade O Projeto de Lei 6123/23 estabelece que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social serão automaticamente descontadas dos repasses mensais que eles recebem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão”. A proposta […]

Anapurus pode ficar sem repasse do FPM por causa de bloqueio

O município de Anapurus, distante cerca de 279 quilômetros de São Luís, pode ficar sem receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (10), por causa de bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Além de Anapurus, outras três cidades do Brasil estão na mesma situação. São elas: Araguapaz, […]

Promotoria quer rastrear repasse de R$ 1,2 milhão via “Emenda Pix” à Prefeitura de Timon

A Promotoria de Justiça de Timon está no rastro do repasse no valor de R$ 1.250.000,00 milhão provenientes de transferências especiais, decorrentes da Emenda Constitucional 105/2019 (“Emenda Pix”) para a Prefeitura de Timon, administrada por Dinair Veloso. Foi aberto um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade de aplicação dos recursos. Segundo informações do promotor de […]

Prefeita de Anapurus vira chacota após cobrar repasse de FPM cortado pelo governo Lula

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, virou chacota na internet após cobrar o repasse o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cortado pelo governo Lula. Vídeo-montagem que viralizou nas redes sociais mostra a gestora fazendo campanha eleitoral para o presidente da República nas eleições de 2022 e em seguida, Monteles aparece fazendo um apelo […]

Paralisação para cobra repasse do FPM teve adesão de 90% dos prefeitos do MA

Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão uniram forças em uma paralisação histórica, marcando uma adesão massiva de 90% por parte dos gestores municipais. O movimento, intitulado “Chega! Sem FPM não dá”, foi organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de destacar os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras […]