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O deputado federal licenciado e secretário Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão, Márcio Jerry, está no comando de seis licitações orçadas em R$ 293 milhões.

Segundo o site do Neto Ferreira, os procedimentos licitatórios estão com forte suspeita de direcionamento.

As licitações preveem a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos estaduais localizados em alguns municípios.

Foi identificado pela reportagem que os certames possuem exigências nas quais restringem a ampla participação, o caráter competitivo e os princípios da razoabilidade e legalidade.

Há ausência da publicação do Edital das Concorrências nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021 no caderno de Executivo do Diário Oficial do Maranhão, também a base de preços diferentes, divergências em encargos sociais. Além disso, as cotações do mercado não atendem às normas padrões, cotação de preço no piso industrial, irregularidades nos itens de qualificação técnica, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) diz em sua Instrução Normativa que há necessidade de publicação prévia do aviso de licitação da Concorrência Pública, quando realizada por órgãos da administração estadual do DOE-MA.

Uma outra questão que também chama à atenção foi a exigência feita pela pasta de Márcio Jerry nos editais em relação a capacidade técnica das empresas. Exigiram um plantio de 200 mil m² de grama em placas com terra vegetal, o que equivale a 24 campos de futebol do tamanho do Maracanã, no Rio.

O curioso é que os últimos contratos da Secid mostram que não foram utilizados nem 15 mil m² em todo o Maranhão em um ano.

Na documentação é possível observar que a pasta não possui sequer dimensionamento das manutenções a serem desempenhadas em logradouros públicos e também nem apresentou qualquer estudo técnico preliminar que pudesse fundamentar a necessidade para afim das exigências/capacidade técnica operacional dos licitantes.

O Ministério Público precisa apurar os fatos.