As medidas de aumento de arrecadação e de revisão de gastos anunciadas até agora deverão fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nesta quarta-feira (22) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
A estimativa é um pouco pior que a do Ministério da Fazenda. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica tinha divulgado que a previsão de déficit ficaria em R$ 99,01 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O relatório também trouxe um pequeno contingenciamento (bloqueio) de R$ 910 milhões nos gastos discricionários (não obrigatórios). O bloqueio poderia ser maior se o governo não tivesse revisado para baixo as projeções de despesas obrigatórias em R$ 9,7 bilhões em relação ao sancionado no Orçamento de 2023.
Em relação aos gastos obrigatórios, foram revisadas para baixo as estimativas de gastos com o Bolsa Família (-R$ 7 bilhões), decorrente da atualização do cadastro e da eliminação de fraudes, e com os benefícios da Previdência Social (-R$ 5,8 bilhões).
No entanto, projeções para outros gastos foram elevadas, como R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3 bilhões para cumprir a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que prevê ajuda a projetos culturais afetados pela pandemia de covid-19. Ao somar os gastos obrigatórios e discricionários, as despesas totais foram revisadas para baixo em R$ 10,6 bilhões.
Receitas
Do lado das receitas, o relatório elevou em R$ 110 bilhões a estimativa de arrecadação de receitas líquidas para este ano em relação ao valor original do Orçamento de 2023. A principal mudança veio da elevação da estimativa de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com R$ 54,6 bilhões extras.
Em seguida vem o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 26 bilhões das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), autorizada pela Emenda Constitucional da Transição. Esse fundo, que vigorou de 1971 a 1988, recebia recursos destinados a trabalhadores. Apesar de diversas campanhas do governo nos últimos seis anos, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os recursos.
Também foram revisadas para cima as estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 18,7 bilhões) e de R$ 9,2 bilhões do PIS/Pasep.
Teto de gastos
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê uma folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, que será em breve substituído por uma nova regra fiscal. O teto seria estourado neste ano, mas a Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.