A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim está sendo alvo de um procedimento administrativo após uma denúncia feita pela empresa Engenew Empreendimentos e Construções Ltda. A empresa alega que a prefeitura abriu um procedimento licitatório, mas não é possível consultar a situação do mesmo no Portal da Transparência Municipal, referente aos pregões de números 27/2022 e 28/2022.
Diante dessa denúncia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à prefeitura e à Comissão Permanente de Licitação de Itapecuru-Mirim que disponibilizem o acesso completo ao pregão eletrônico nº 28/2022 no portal de transparência do município.
O MPMA ressaltou que, no portal de compras, apenas o edital, os documentos de habilitação e a ata da sessão estão disponíveis, enquanto no portal de transparência, o arquivo denominado “processo completo” não pode ser acessado, o que requer uma justificativa para essa indisponibilidade. O procedimento administrativo busca esclarecer as denúncias feitas pela empresa Engenew Empreendimentos e Construções Ltda. em relação aos pregões mencionados.