Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou nesta terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.
No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.
A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.
Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento.
No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.
O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.
No mesmo prazo, devem ser realizados treinamentos para técnicos de informática do Município, profissionais de saúde e aqueles junto ao Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) e à Secretaria Estadual de Saúde. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde devem ser objeto de curso de educação a distância sobre o Hórus.
Estrutura e equipamentos necessários para possibilitar a implantação do sistema Hórus devem ser providenciados. O Município deve, ainda, manter controle confiável de movimentação do estoque de remédios nas unidades de saúde para garantir a qualidade e continuidade dos serviços de Assistência Farmacêutica.
Além da especificação das funções dos servidores da CAF no gerenciamento do estoque de medicamentos do setor, unidades dispensadoras e UBS, deve ser feita, pelo menos, uma vez por semana, verificação dos estoques das UBS/Unidades dispensadoras/CAF e devida entrega dos medicamentos.
Solicitações do MPMA incluem levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, repasse das informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do Município.
TRANSPARÊNCIA
Devem ser publicadas no site da Prefeitura. Em cada unidade dispensadora, a lista de medicamentos e insumos disponibilizados no CAF. Também devem ser divulgadas listas de medicamentos e insumos em falta na rede, apresentando justificativas e informando sobre a regularização do abastecimento.
A Prefeitura de Imperatriz deve elaborar relação atualizada de Medicamentos Essenciais, com devida aprovação no Conselho Municipal de Saúde, com base na Rename 2022/2023 e Plano Municipal de Saúde. O objetivo é mapear doenças mais recorrentes para atender às especificidades municipais e/ou regionais da população.
INSPEÇÃO
Em vistoria realizada em 1º de junho nas Unidades Básicas de Saúde Dr. Milton Lopes, Ana Daves, São Salvador, Santa Rita, Cafeteira, Redenção, Camaçari, Centro Novo, Frei Tadeu e Coquelândia, o MPMA verificou falta de 56 medicamentos e baixo estoque de sete medicações. Também foi constatado desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos e insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.
Segundo Thiago Pires, em Imperatriz, o desabastecimento de medicamentos e insumos é um problema sistêmico. “A inércia administrativa da gestão municipal vem causando inúmeros problemas relacionados à descontinuidade do serviço de saúde na atenção primária, atenção psicossocial e outros programas de saúde da rede pública”, alerta o promotor de justiça, na Recomendação.
Os destinatários da Recomendação têm prazo de 10 dias para se manifestar sobre as solicitações do MPMA. Também devem encaminhar cronograma das ações a serem adotadas para cumprimento dos pedidos