O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PSB), encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), conforme documentação oficial divulgada recentemente. A Notícia de Fato nº 001940-254/2023 foi instaurada com base em alegações de irregularidades na condução de um Pregão Eletrônico, regulado pelo Edital N. 31/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Caxias. O Sr. André Luís Gonçalves de Azevedo apresentou informações que levantaram suspeitas sobre o processo em questão.
O objeto da investigação é a possível ilegalidade dos preços praticados pela empresa vencedora no processo administrativo nº 03066/2022, Pregão Eletrônico nº 029/2023. Este processo visava a formação de registro de preço para futura contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças genuínas, em equipamentos de ar-condicionado e instalação nas escolas da rede pública municipal de educação básica no município de Caxias. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação de Caxias (SEMECT/Caxias) será notificada para, no prazo de 10 dias, fornecer à 3ª Promotoria de Justiça de Caxias uma cópia completa da licitação, do contrato administrativo resultante dela e a identificação do servidor público nomeado como fiscal desse contrato.