O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, barrou a tentativa do primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, de assumir o mandato no lugar do deputado estadual Hemetério Weba (PP) na Casa Parlamentar. A informação é do Imirante.com.
Em decisão monocrática, o chefe da Corte Eleitoral rejeitou o pedido para intervir no caso, pois não é de sua competência.
“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, ressaltou Almeida.
Segundo Catulé, a decisão da Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao determinar o afastamento de Weba. Ele chegou a protocolar um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia pedindo o afastamento do deputado do cargo (reveja aqui).