O Ministério Público já começou a apurar a suposta fraude milionária no Fundeb envolvendo Prefeituras do Maranhão após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgar relatório revelando dados inflados de matrículas em escolas de tempo integral no Censo Escolar 2022.
A Promotoria de Justiça de Guimarães instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o possível recebimento de verbas indevidas pelo Município em decorrência da não efetivação concreta das escolas em tempo integral.
O promotor Frederico Bianchini já solicitou junto ao TCE a cópia da documentação que indica que a Prefeitura recebeu recursos a mais devido à suposta fraude.
No mês passado, o Tribunal divulgou um relatório, produzido pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS), que aponta suposta irregularidades em informações sobre as matrículas de alunos em escolas de tempo integral.
Em Guimarães, os auditores encontraram apenas 2 escolas funcionando na modalidade de ensino. A Prefeitura declarou ter 3 unidades.
Também foi identificado um aumento exponencial no número de alunos. O Executivo afirmou ter 1.248 mil estudantes matriculados, mas apenas 201 estavam de fato nas escolas, resultando uma diferença de 1.047 mil.
Segundo o Nufis, a Prefeitura deveria ter recebido R$ 10.723.579,14 milhões do Fundeb, mas foi liberado R$ 12.360.019,20 milhões, dando uma diferença de R$ 1.636.440,06 milhão, devido à suposta fraude.