Em um decisão inédita, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Pedreiras, voltou atrás sobre a Recomendação emitida pedindo o cancelamento dos shows dos artistas nacionais Zé Vaqueiro e Taty Girl para a comemoração de 62 anos da cidade de Lima Campos.
O órgão ministerial alega que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou justificativas plausíveis e contundentes para a realização das atrações.
A PGM sustenta que até o momento o concurso público não foi realizado devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e não por falta de recursos.
O órgão do Executivo disse ainda que a contratação dos artistas foi planejada para evitar impactos significativos ao erário público.
Há dois dias, o Ministério Público emitiu uma Recomendação para a Prefeitura de Lima Campos na tentativa de barrar os shows devido ao alto custo ao erário municipal, em virtude dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Porém, o promotor Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo reverteu a decisão e orientou o Município a assegurar ampla transparência nos processos de contratação e pagamento de despesas relacionadas ao aniversário da cidade.