O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rebateu o discurso do deputado estadual Fernando Braide (PSD) sobre fraude à cota de gênero, no qual ele classificou como “tentativa de intimidação” dos membros da Corte.
O posicionamento ocorreu por meio nota publicada no site oficial do órgão eleitoral publicada nesta sexta-feira (5).
Segundo o presidente do TRE, o deputado está tentando intimidar e colocando sob suspeição a conduta dos juízes com alegações infundadas.
Leia:
“O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito.
Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional.
O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão.
Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense”.
Na sessão de quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Braide criticou duramente a atuação do TRE no processo, no qual o PSC é réu por fraude à cota de gênero na eleição de 2022. Ele pode ter o mandato cassado se a Corte condenar a sigla partidária.
Braide afirmou que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma errada no julgamento do caso, pois ele e o partido não tem culpa sobre a existência das candidaturas “laranjas”.
“Assunto que me traz hoje à tribuna, já havia começado a falar, semana passada, sobre meu processo do TRE, processo do meu Partido, do PSC, que é acusado de fraude a cota de gênero, fraude essa que o Partido não cometeu e muito menos eu, o candidato o deputado Wellington também foi eleito pelo Partido, fui procurado por muitas pessoas, assim que foi a imprensa sobre a notícia da votação, foram perguntando o que foi que eu fiz, durante a campanha, para ser cassado, infelizmente, eu não fiz nada, meu Partido também não fez, mas é acusado por causa de duas candidatas, mas, infelizmente, quem paga o pacto são os deputados eleitos que não têm culpa de nada, mesmo que chegue a acontecer, no final das contas, o prejuízo ao Partido, mas quem devidamente teve o voto, que se elegeu é penalizado, isso para mim é um erro grave da Justiça do nosso País, que já cometeu erros, como esse no passado, inclusive, aqui do nosso Estado, com o ex-governador Jackson Lago, com quem tive o prazer de estar ao lado dele na campanha, campanha de 2006, meu pai que se elegeu deputado estadual pelo PDT, ele foi cassado pela Justiça e depois, a Justiça deu a cassação como inconstitucional”.
E completou: “A Justiça tem procurado uma forma errada de punir para poder ter ações afirmativas de inclusão às mulheres à política, mas eu venho aqui afirmar que está fazendo de forma errada e tenho certeza que, no futuro, a Justiça irá reconhecer e alterar esse entendimento, porque vem causando mais prejuízos do que benefícios”.
O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), por suspeita de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas.
A Justiça Eleitoral considera este tipo de manobra como fraude à cota de gênero, que prevê um número mínimo, por partido, de registro de candidaturas femininas.
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