AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave. O caso chegou ao Supremo por meio […]

Justiça bloqueia R$ 5,6 milhões de acusados de fraudes na Prefeitura de Turiaçu

A Justiça estadual decretou o bloqueio de bens dos alvos da Operação Anzu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), na cidade de Turiaçu, na manhã desta terça-feira (7). Eles são acusados de fraudar licitações na Prefeitura, que é comandada por Edésio Cavalcanti. Em cumprimento à decisão judicial proferida pela […]

MPRJ entra com ação contra acusados de desvios em contratos do Detran

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos em irregularidades em contratos do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que causaram um prejuízo estimado de R$ 37 milhões. De acordo com […]

Justiça volta a ouvir acusados pelo assassinato de Bruno e Dom

A Justiça Federal volta a ouvir nesta quinta-feira (27) os três réus acusados de participação nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado; seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, prestarão depoimento […]

CCJ aprova proibição de acesso à internet para acusados de crimes cibernéticos – Notícias

16/05/2023 – 22:08   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas apresentou substitutivo ao projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos. O […]

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem […]