Comissão aprova projeto que muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida – Notícias
28/11/2023 – 10:46 GIlmar Félix / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para substituir referências a “artificiais” quando se trata de técnicas de inseminação, fecundação e […]