AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto. O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, […]
AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem […]
PF e AGU firmam parceria com TSE para combater fake news nas eleições
A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fazem parte, a partir desta quarta-feira (3), do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grupo tem o objetivo de combater a divulgação de conteúdos falsos e as chamadas deepfakes, em especial durante os períodos […]
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave. O caso chegou ao Supremo por meio […]
AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos. No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do […]
Ministro da AGU expõe críticas à gestão Dino
O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez chegar ao Palácio do Planalto a sua resistência à possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, caso o titular da pasta, Flávio Dino, seja indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Cotado para o STF, Messias afirmou a auxiliares do presidente que não tem […]
AGU faz mais de meio milhão de conciliações entre janeiro e agosto
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 555 mil acordos entre janeiro e agosto de 2023. O número é 142% maior do que as 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado. De acordo com o órgão, no total, os acordos celebrados representaram um impacto positivo de quase R$ 43 bilhões para os cofres […]
AGU cobrará dívida por condenação por desvios nas obras do TRT-SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) retomará a execução da dívida de mais de R$ 800 milhões do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, comandado pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. A dívida é relativa à condenação do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desvio de recursos públicos durante […]
AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu hoje (14) consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições. Para participar, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação […]
AGU institui grupo voltado à proteção dos biomas
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de 27 advogados que atuarão prioritariamente em ações voltadas à reparação de danos ambientais e à punição de infratores. A ideia é ampliar o leque de atuações voltadas à proteção dos biomas brasileiros. O grupo estratégico AGU-Recupera terá, como atribuição, adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e […]