Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia – Notícias
21/03/2024 – 07:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Victor Linhalis relatou e defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo o […]
Ex-funcionário que desviou R$ 450 mil de empresa alimentícia é preso em São Luís
A Delegacia de Roubos e Furtos(DRF/SPCC) prende um ex-funcionário que desviou mais de R$ 450 mil no período aproximado de seis meses da empresa onde trabalhava. Consta na investigação que, o preso, com o auxílio da sua irmã, que trabalhava como caixa da empresa do ramo alimentício, subtraía valores diariamente que variavam de R$ 2 […]
Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima – Notícias
14/03/2024 – 11:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Florentino Neto quer evitar constrangimento para a vítima de violência O Projeto de Lei 523/24 proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Civil . A […]
Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia – Notícias
12/03/2024 – 16:45 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor do projeto O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra parte em caso de concessão de pensão alimentícia. A regra vale mesmo quando o juiz […]
Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo – Notícias
05/03/2024 – 11:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abandono efetivo costuma gerar problemas na vida das vítimas O Projeto de Lei 401/24 desobriga pessoas que sofreram abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao autor do abandono. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, […]
Técnico do Moto Club é preso no estádio por não pagar pensão alimentícia, em Imperatriz
Na noite desta quarta-feira (17), o técnico do Moto Club, Márcio André Correia Cantanheide, conhecido como ‘Marcinho Guerreiro’, de 45 anos, foi preso no gramado do estádio Frei Epifânio, em Imperatriz, no Maranhão, poucos minutos antes do início da partida. O motivo da prisão foi a falta de pagamento de pensão alimentícia. O Moto Club […]
Técnico do Moto Club é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia
O técnico do Moto Club, Marcinho Guerreiro, foi preso na noite desta quarta-feira, em Imperatriz-MA, por falta de pagamento de pensão alimentícia. O profissional de 45 anos foi detido momentos antes da partida entre Imperatriz e Moto Club, válido pela segunda rodada do Campeonato Maranhense. Ao descer para o vestiário da equipe, um oficial de […]
Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego – Notícias
06/12/2023 – 11:47 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima: a pensão alimentícia é um direito do filho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações […]
CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia – Notícias
01/09/2023 – 11:18 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Gervásio Maia: ações de alimentos devem receber tratamento diferenciado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, às ações que tratem de pensão alimentícia. O Projeto […]
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia – Notícias
24/08/2023 – 13:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo (DNV), dada pela maternidade, ou no assento de nascimento em cartório, […]