AL aprova PL que altera critérios de escolha de conselheiros do TCE/MA
Os deputados estaduais do Maranhão, nesta terça-feira (16), aprovaram o PL que modifica os critérios de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). As modificações aprovadas acabam atendendo a questionamentos que foram feitos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inclusive ocasionaram na paralisação do processo de escolha de um novo conselheiro para […]
Projeto que altera legislação sobre mineração está pronto para ser analisado pelo Plenário – Notícias
08/04/2024 – 17:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Filipe Barros: projeto possibilita agilidade ao processo minerário Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 957/24 promove diversas alterações na legislação da mineração. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de […]
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências – Notícias
26/03/2024 – 19:14 • Atualizado em 26/03/2024 – 20:32 Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda […]
Projeto altera regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais – Notícias
05/02/2024 – 08:39 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Merlong Solano acredita que exigência atual para o cargo não é constitucional O Projeto de Lei 315/23 altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos. A Câmara dos Deputados […]
Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial – Notícias
02/02/2024 – 15:57 O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial. De acordo com a proposta do Poder Executivo, em análise na Câmara dos Deputados, o uso de meio eletrônico será […]
Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Notícias
24/01/2024 – 20:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Welter, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse […]
Projeto altera Lei de Acesso à informação para ampliar transparência com recursos públicos – Notícias
22/01/2024 – 16:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora do projeto O Projeto de Lei 2414/23 obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O texto altera a Lei de Acesso à Informação e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As […]
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores – Notícias
11/01/2024 – 16:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está […]
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais – Notícias
03/01/2024 – 14:03 Depositphotos A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024 Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo […]
Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de registro de agrotóxicos – Notícias
28/12/2023 – 12:19 Depositphotos Nova lei prevê prazos para governo concluir análise de registro de agrotóxicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara […]