Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri – Notícias
01/03/2024 – 13:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto quer garantir celeridade ao processo O Projeto de Lei 3261/23 permite que o Ministério Público, o assistente de acusação e o querelante (autor da queixa-crime) possam requerer a realização imediata do julgamento de acusado de crime em tribunal do júri. Hoje, só quem tem […]
Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada – Notícias
28/02/2024 – 15:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: prazo atual é curto para universitários e para pacientes em tratamento O Projeto de Lei 3322/23 amplia de 90 dias para 10 meses o tempo máximo de aluguel de imóvel por temporada previsto na Lei do Inquilinato. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O […]
Penha debate PL que amplia direito a gratuidade no transporte coletivo
O Projeto de Lei nº 228/23, que garante a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo na ausência do beneficiário, continua em debate. Desta vez, o vereador autor do projeto, Raimundo Penha, reuniu-se com o superintendente municipal de Transporte, Paulo Andrade, e sua equipe, para discutir sua proposta. “Estamos aprimorando uma […]
Com candidatura própria, PDT amplia chances de formação na Câmara
Com risco de esvaziamento no início de 2023, após derrota nas eleições para o Governo do Estado, o PDT conseguiu realinhar seus projetos e hoje já estima eleger, pelo menos, três vereadores em São Luís nas eleições de outubro. Esta estimativa é feita pelo pré-candidato a prefeito, Fábio Câmara, e pelo presidente municipal do partido, […]
Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho – Notícias
14/02/2024 – 16:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, conforme […]
PL amplia acesso de transexuais e travestis às vagas de trabalho no MA
O Brasil é o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2020, 175 casos foram registrados, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. A pandemia de COVID-19 agravou a situação em razão da perda de empregos, o que deixou essas pessoas ainda mais vulneráveis à violência. No […]
Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça – Notícias
25/01/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna: regra atual agride duplamente as vítimas de assédio O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista. […]
Comissão aprova proposta que amplia a cobertura dos planos de saúde das entidades de autogestão – Notícias
18/01/2024 – 12:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luciano Vieira apresentou relatório favorável à proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites da abrangência geográfica […]
GT sobre comunicação antirracista amplia prazo de consulta pública
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para elaborar um Plano Nacional de Comunicação Antirracista prorrogou o prazo para contribuições da sociedade sobre o tema. A consulta pública está aberta até o dia 20 de janeiro no site do governo federal. O GTI tem a participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria […]
Comissão amplia hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada – Notícias
19/12/2023 – 15:42 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra no crime de “subtração de incapaz” o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor da convivência da […]