TCE determina anulação de contratações de servidores da Prefeitura de Cantanhede
Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta quarta-feira, 10, medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite. Informações do Relatório de […]
Promotoria pede anulação de licitação para banca examinadora de concurso de Trizidela do Vale
A Promotoria de Justiça de Pedreiras emitiu uma Recomendação pedindo a anulação da licitação que prevê a contratação de uma banca examinadora para o concurso público da Prefeitura de Trizidela do Vale por suposta irregularidade. O documento é assinado pela promotora Marina Carneiro de Oliveira. No final do ano passado, o Executivo abriu a Tomada […]
Promotoria pede anulação de contrato da Prefeitura de Presidente Dutra com advogados
A Promotoria de Justiça de Presidente Dutra pediu a anulação de contrato firmado entre a Prefeitura da cidade e o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados, que visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF. O pedido foi feito em uma Recomendação emitida no dia 4 de março e assinada pelo […]
Tribunal Regional Eleitoral confirma anulação de votos do PROS por fraude no MA
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmaram a anulação dos votos obtidos pelo partido PROS na eleições de 2022 por fraude à cota de gênero. A decisão determina ainda recontagem dos votos, procedendo novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, e a cassação de registro de candidaturas dos inscritos pela sigla. A […]
STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro. O […]
Cota de Gênero: MPE do MA defende anulação dos votos do PSC
O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a se posicionar sobre os três processos que denunciam eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições estaduais do Maranhão em 2022. O procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, acaba de defender a anulação de todos os votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa. “Ante o […]
Após anulação, presidente do TJ diz que resolução sobre lista tríplice do Quinto tem que ser respeitada
Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, afirmou que a resolução da Corte que trata sobre a formação da lista tríplice para indicação de um advogado para vaga de desembargador, via Quinto Constitucional, deve ser respeitada. “Houve um procedimento […]
Promotoria pede anulação de concessão milionária da Prefeitura de Açailândia
O promotor de Justiça de Açailândia, Denys Lima Rêgo, emitiu uma Recomendação pedindo que a Prefeitura da cidade, administrada por Aluísio Sousa, anule todos os atos da Concorrência nº 11/2022, que resultou na concessão milionária do frigorífico municipal para a empresa Frigorífico Extremo Sul Ltda. A gestão municipal tem 30 dias para acatar a solicitação, […]
Exclusivo: PGR pede anulação da reeleição de Iracema na Assembleia Legislativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a antecipação da eleição da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. No dia 04 deste mês, a PGR entrou na suprema corte pedindo através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se ouça a Advocacia-Geral da União, e julgue procedente o pedido […]
MP pede anulação de processo seletivo em Miranda do Norte
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública na segunda-feira, dia 4, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado que visa preencher vagas temporárias no quadro do município de Miranda do Norte, termo judiciário de Itapecuru-Mirim. A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho. O edital […]