Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor – Notícias
29/11/2023 – 09:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Katarina apresentou substitutivo à proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. O texto aprovado foi […]
Senado aprova mudanças no registro de agrotóxicos
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República. Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram […]
Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial – Notícias
28/11/2023 – 19:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Afonso Motta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos empresariais. O texto altera a Lei de Defesa da […]
Comissão aprova projeto que permite ao SUS fazer exames para rastrear risco de câncer de mama – Notícias
28/11/2023 – 14:13 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Dr. Victor Linhalis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizar exames para identificar biomarcadores para detecção precoce do câncer […]
Comissão aprova projeto que facilita revenda de carro comprado com isenção fiscal por representante de pessoa com deficiência – Notícias
28/11/2023 – 11:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Sargento Portugal A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa de autorização judicial a revenda de veículos comprados com isenção fiscal por representantes de pessoa com deficiência. Essa […]
Comissão aprova projeto que muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida – Notícias
28/11/2023 – 10:46 GIlmar Félix / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para substituir referências a “artificiais” quando se trata de técnicas de inseminação, fecundação e […]
Comissão aprova tratamento isonômico a religiões em políticas de apoio ao turismo – Notícias
27/11/2023 – 19:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck, relator da proposta A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso. O texto aprovado é […]
Comissão aprova projeto que estabelece critérios para a expansão da educação infantil – Notícias
27/11/2023 – 16:15 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rosas: proposta aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual a expansão da educação infantil deverá ser feita mediante planejamento que assegure a qualidade […]
Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça – Notícias
27/11/2023 – 12:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Amália Barros, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/21, que busca ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. O texto prevê uma série de medidas, que são incluídas […]
Comissão aprova projeto que institui política de humanização do luto parental – Notícias
27/11/2023 – 10:26 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jandira Feghali recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1640/22, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o principal […]