Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito – Notícias

26/05/2023 – 16:50   Rodrigo Pinheiro/Agência Pará Cidadão terá mais tempo para questionar alguma multa indevida A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto pelo qual a contagem dos prazos para interposição de recursos contra autuações e penalidades previstas em normas de trânsito deverá considerar apenas os dias úteis. O texto […]

Comissão aprova equiparação entre agentes de vigilância sanitária, comunitários de saúde e de combate a endemias – Notícias

25/05/2023 – 18:57   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O […]

Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal – Notícias

24/05/2023 – 23:07   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), comanda as votações no Plenário A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado […]

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve […]