Comissão aprova projeto que muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida – Notícias
28/11/2023 – 10:46 GIlmar Félix / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para substituir referências a “artificiais” quando se trata de técnicas de inseminação, fecundação e […]
Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida – Notícias
01/03/2023 – 19:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada ao fundo para custear tratamento de reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela […]
Anvisa fará webinar sobre novas regras de reprodução humana assistida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará um webinar nesta segunda-feira (6), a partir das 15, para tratar da nova norma sobre reprodução humana assistida. Durante o seminário, o regulamento será apresentada por Renata Parca, que há 17 anos integra a área responsável pelo tema. A moderação será feita pelo gerente da área de […]