Projeto prevê abatimento no Fies para graduados em Direito que atuarem em Defensorias Públicas – Notícias
28/02/2024 – 14:44 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rafael Prudente: medida vai ajudar população que precisa de atendimento jurídico gratuito O Projeto de Lei 368/24 inclui as pessoas formadas em Direito que prestarem serviços às Defensorias Públicas da União e dos estados entre os que podem se beneficiar com o abatimento no saldo devedor junto […]
Projeto prevê ressarcimento de gastos de agentes de segurança pública que atuarem durante folga – Notícias
10/07/2023 – 15:49 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eros Biondini, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1181/23 determina que os servidores que atuam na área de segurança pública sejam ressarcidos quando atuarem para proteger a população em seus momentos de folga, seja para coibir roubos, furtos, incêndios ou em outras intercorrências. Pela […]
CCJ aprova projeto que obriga profissionais do SUS a atuarem em ações de educação em saúde – Notícias
20/06/2023 – 20:03 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os profissionais que prestam serviço na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a atuarem em ações de […]