Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas – Notícias
24/08/2023 – 11:54 Depositphotos Audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas trabalhistas quando houver atraso injustificado. O texto foi […]
CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz – Notícias
16/05/2023 – 21:02 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que determina a inclusão, nas contas de luz, das convocações de audiências públicas a serem realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou […]
CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas – Notícias
09/05/2023 – 20:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Patrus Ananias concorda que as partes podem optar por remarcar a audiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do Senado Federal, que permite que as partes e os advogados se retirem em caso de […]
CNJ deve concluir hoje audiências de presos por atos antidemocráticos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir nesta segunda-feira (16) as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Segundo o CNJ, de 11 de janeiro até ontem (15), foram realizadas 1.248 audiências pela força-tarefa criada na semana passada para […]
STF delega audiências de custódia de presos em atos terroristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para as audiências de custódia de cerca de 700 pessoas presas durante os atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8). Após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, ficou acertado que as audiências serão feitas por juízes federais e do Tribunal […]
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências – Notícias
28/12/2022 – 13:56 Depositphotos Nova lei altera o Estatuto da Advocacia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial […]