Câmara pode votar nesta quarta projeto que prevê validade indeterminada para laudo de autismo – Notícias
09/05/2023 – 22:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados prossegue nesta quarta-feira (10) a votação de propostas sobre direitos de pessoas com transtorno do espectro autista. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Está na pauta o Projeto de Lei 4402/16, sobre a validade de […]
Deputados pedem verbas para atender pessoas com autismo – Notícias
03/04/2023 – 18:45 Durante sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os participantes ressaltaram a necessidade de orçamento para financiar políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Conforme ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira, o Brasil já conta com um conjunto de leis voltado a atender às […]
Projeto prevê colocação de símbolo do autismo para indicar prioridade de embarque em aeroportos – Notícias
21/03/2023 – 14:34 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea O Projeto de Lei 405/23 prevê a inclusão do símbolo do autismo (fita com um quebra-cabeças colorido) nas placas de filas e espaços preferenciais para check-in e embarque em aeroportos, bem como em assentos preferenciais de aviões. Em análise na Câmara […]
Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo – Notícias
15/02/2023 – 16:28 Depositphotos O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo […]
Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar uma representação envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Será investigada a exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A representação foi apresentada […]
Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo – Notícias
12/01/2023 – 08:58 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os […]
Projeto obriga supermercados a oferecerem carrinho adaptado para pessoas com autismo – Notícias
12/01/2023 – 08:58 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os […]
Câmara aprovou piso da enfermagem e prioridade de atendimento a pessoas com autismo – Notícias
26/12/2022 – 12:48 Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. […]