Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública – Notícias
25/01/2024 – 15:16 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior acredita que medida vai desencorajar prática O Projeto de Lei 3734/23 inlcui no Código Penal o crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça […]
Projeto lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos – Notícias
06/07/2023 – 11:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado quer combater “obstrução das funções do MP e das autoridades policiais” O Projeto de Lei 1225/23 define um conjunto de situações em que a divulgação de nomes ou a exposição de imagens de investigados, acusados ou réus não poderá configurar ato ilícito de nenhuma […]
Mais um. NOVO aciona PGR contra Dino por abuso de autoridade
A postura e ações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), segue incomodando alguns parlamentares e partidos políticos. Neste sábado (06), surgiu a informação que novamente a Procuradoria Geral da República (PGR) foi acionada com uma representação contra Flávio Dino. Dessa vez foi o Partido NOVO que acionou a PGR contra Dino, […]
Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Notícias
05/04/2023 – 17:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jorge Braz é autor de projeto que susta artigo da regulamentação das sanções A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) sobre as sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O pedido para realização do debate […]
Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar – Notícias
13/01/2023 – 15:44 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2782/22 torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de […]
Ministra anuncia criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática
Em uma das cerimônias de transmissão de cargo mais concorridas dos últimos anos, a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A cerimônia […]