Câmara aprova PL sobre deduções do IR para doação a programas de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Conforme a proposta aprovada, as pessoas físicas poderão deduzir do […]

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam […]

Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o exercício do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades. A matéria segue para o Senado. A proposta tramita na Câmara desde 2007 e define o lobby como representação de interesse a ser […]

Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado. O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser […]

Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal […]

Câmara aprova ampliação de atividades com Fundo Geral de Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. O fundo […]

Câmara homenageia os 100 anos do rádio no Brasil

Uma sessão solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil, completados em setembro, foi realizada nesta terça-feira (22) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão foi pedida pelos deputados Acácio Favacho (MDB-AP), secretário de Comunicação Social da Câmara, e Alex Santana (Republicanos-BA), titular da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa. Ao […]

Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu hoje (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos públicos.  “O orçamento […]

Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite deste domingo (30) que a decisão dos brasileiros de eleger o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo presidente da República “jamais deverá ser contestada”. “A maioria registrada nas urnas jamais deverá ser contestada e seguiremos em frente na construção […]