Câmara aprova MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 – Notícias

27/03/2023 – 22:00   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora da medida A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da […]

Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde – Notícias

24/03/2023 – 11:33   Depositphotos Em janeiro, havia em funcionamento 691 planos médico-hospitalares e 241 odontológicos A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população. O assunto é tema de 260 propostas em tramitação […]

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento – Notícias

22/03/2023 – 20:07   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. […]