Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes – Notícias
02/04/2024 – 08:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luciano Galego: criação de crime específico é necessária para coibir abusos O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a […]
Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos – Notícias
14/03/2024 – 10:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Florentino Neto: “É preciso coibir práticas abusivas de violação de privacidade” A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, pelo qual os equipamentos fotográficos digitais, inclusive os dos celulares, deverão emitir som similar ao das câmeras analógicas. O relator, deputado […]
Parte dos policiais da Operação Escudo portavam câmera na farda
Dez das 16 unidades policiais envolvidas nas 16 mortes decorrentes da Operação Escudo, no litoral de São Paulo, portavam câmeras. As outras seis unidades não estavam com o equipamento. As imagens de sete das dez unidades que portavam câmera já estão em posse do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). As informações foram […]