OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados […]
Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis – Notícias
10/04/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck O Projeto de Lei 686/24 prevê prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis quando o suspeito for encontrado após denúncia da vítima e desde que haja apresentação de prova válida que faça presumir ser ele […]
Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio – Notícias
09/04/2024 – 14:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvye Alves, autora da proposta O Projeto de Lei 737/24 prevê aumento de pena em 1/3 se o crime de ocultação ou destruição de cadáver ocorrer no caso de feminicídio. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que hoje […]
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício – Notícias
09/04/2024 – 10:51 Depositphotos Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.836/24, que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso do julgamento acabar empatado nos tribunais. A medida vale mesmo que o julgamento tenha ocorrido […]
Nova Comissão de Ética analisará caso Domingos Paz em São Luís
Uma nova Comissão de Ética, definida nesta segunda-feira (1º), na Câmara de São Luís irá analisar o caso do vereador Domingos Paz, que segue se arrastando no parlamento municipal. A comissão, que já contava com os vereadores Aldir Júnior e Francisco Chaguinhas, recebeu a adesão de outros três parlamentares: Astro de Ogum, Andrey Monteiro e Marcial […]
Homem que se passava por advogado é preso; é o segundo caso em 24h no MA
Um homem foi preso em flagrante, na manhã desta terça-feira (26), por exercício ilegal da advocacia na cidade de Barra do Corda, no Maranhão. O homem, identificado como Raul Dávila Silva Sousa, foi autuado pelos delitos de falsa identidade e exercício ilegal da advocacia. Segundo informações da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB-MA), o suspeito assinava […]
Polícia Civil faz reconstituição do caso de jovem morto por PM
A Polícia Civil do Maranhão realizou, nessa quinta-feira (21), a reconstituição do caso do jovem, Marcos Vinícius, de 20 anos, morto por uma policial militar no município de Governador Edison Lobão, no dia 25 de fevereiro. A cabo Sabrina Silva, autora do tiro que vitimou o jovem, esteve no local para dar a sua versão […]
Projeto suspende pagamento de empréstimo consignado em caso de estado de calamidade – Notícias
19/03/2024 – 13:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: consignado compromete a renda das famílias O Projeto de Lei 514/24 suspende por até 180 dias o pagamento de empréstimo consignado por moradores de municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência – Notícias
19/03/2024 – 11:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 385/24 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a possibilidade de lei federal, estadual, distrital ou municipal tratar da perda da função de membro dos Conselhos dos Direitos da Criança e colegiado. A […]
Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor – Notícias
13/03/2024 – 17:58 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Alex Manente: advogados muitas vezes exercem o seu ofício sem vínculo empregatício A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a suspensão de prazos processuais em algumas situações, como doença do advogado ou defensor público. […]