A cobrança do Tribunal de Justiça para a OAB-MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que recebeu a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a). No entanto, como próprio MP já havia divulgado os nomes da lista, o que chamou atenção na informação do TJ foi a cobrança feita para a […]
Servidores da Aged são investigados por superfaturar em 57 vezes cobrança de guia em Santa Inês
Os servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) Fábio Ferreira Rego e George Alves Silva, estão no bojo de um inquérito que apura cobrança superfaturada para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA em Santa Inês. A investigação está sob o comando da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa […]
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – Notícias
21/02/2024 – 11:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução para suspender a cobrança de uma dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária gratuita ou demonstrar insuficiência de bens. A medida também abrange pessoas […]
Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida – Notícias
09/02/2024 – 09:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos: alguns cursos não atingem quórum mínimo e são cancelados O Projeto de Lei 3694/23 proíbe as instituições de educação superior privadas e filantrópicas de cobrarem por matrículas de cursos sem data de início definido. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida […]
Ex-secretário de Caxias é investigado por suposta cobrança ilegal de licença para o carnaval
A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias abriu inquérito para apurar conduta ilegal do ex-secretário adjunto municipal de Transporte, Alberto de Carvalho Simão. Ele foi exonerado do cargo há 7 dias por supostamente cobrar tributo municipal em dinheiro em espécie. Em vídeo divulgado na internet, o ex-gestor aparece cobrando o valor de R$ 150,00 para […]
Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe – Notícias
29/11/2023 – 22:14 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.A proposta poderá ser incluída […]
Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios – Notícias
14/11/2023 – 11:23 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos por unidades autônomas utilizadas exclusivamente para fins residenciais. “Atualmente, algumas entidades sindicais têm cobrado essa contribuição de moradores de condomínios, […]
Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente – Notícias
24/08/2023 – 09:25 Reila Maria/Câmara dos Deputados Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de “litigância responsável” O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar honorários advocatícios em processo de execução que prescreve devido à falta de atuação do credor (prescrição intercorrente). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]
CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários – Notícias
04/08/2023 – 10:35 Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior recomendou a aprovação das mudanças feitas pelos senadores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de […]
Bandeira verde continua em agosto, sem cobrança adicional de energia
A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde […]