Comissão de Anistia precisa revisar indeferimentos, dizem entidades
A recomposição da Comissão de Anistia por parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi comemorada pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Instituto Vladimir Herzog, que defendem que a equipe escolhida precisará rediscutir pedidos indeferidos e avançar com os que se acumulam após um período que classificam como de paralisação dos trabalhos […]
Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”. Os integrantes […]
Comissão aprova proposta que isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos – Notícias
29/12/2022 – 18:00 Billy Boss/Câmara dos Deputados Luis Miranda recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores. O texto altera a Lei de […]
Comissão aprova projeto que amplia responsabilização em crime de trânsito – Notícias
29/12/2022 – 14:33 Elaine Menke/Câmara do Deputados Hildo Rocha: texto busca aperfeiçoar parte criminal da lei de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código […]
Comissão aprova proposta que dá à vítima no trânsito acesso a imagens para a identificação de infratores – Notícias
29/12/2022 – 11:39 Reila Maria/Câmara dos Deputados Carlos Chiodini recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede à vítima o direito de solicitar às autoridades policiais quaisquer imagens de sistemas de videovigilância que possam contribuir na elucidação do ilícito cometido. O […]
Comissão aprova projeto que anula portaria da ANTT sobre fiscalização de transporte clandestino – Notícias
29/12/2022 – 09:47 Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados O relator Rodrigo Coelho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22, que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino […]
Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência – Notícias
28/12/2022 – 16:11 Alan/Câmara dos Deputados Cassio Andrade optou por alterar o Código de Trânsito Brasileiro A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência. A exceção à restrição de circular […]
Comissão aprova prioridade para obrigações de concessionárias em trechos urbanos de rodovias – Notícias
27/12/2022 – 17:24 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Fábio Ramalho: segurança em perímetros urbanos tem de ser reforçada A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual, no caso de concessão de rodovias, os contratos deverão prever de maneira específica as obrigações relativas aos trechos em perímetro […]
Comissão aprova proposta que restabelece o “passe” para os jogadores profissionais de futebol – Notícias
26/12/2022 – 17:15 Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3353/21, pelo qual os direitos federativos pertencerão à entidade desportiva de futebol à qual o atleta profissional esteja vinculado. Dessa forma, o texto retoma o conceito […]
Comissão aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública – Notícias
26/12/2022 – 15:24 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jones Moura recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento. Foi aprovado […]