Justiça do MA condena TikToK a pagar R$ 23 milhões a usuários
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou a empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pelo aplicativo TikTok no país a pagar indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 23 milhões, por coleta indevida de dados de usuários da plataforma. A empresa ainda pode recorrer da decisão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira […]
Prefeitura de Imperatriz condena Recomendação e diz Ministério Público atua de forma política-social
Após o Ministério Público tentar barrar um empréstimo de R$ 60 milhões da Prefeitura de Imperatriz, a gestão de Assis Ramos se manifestou e condenou a Recomendação emitida pelo órgão ministerial. A operação de crédito tem como principal objetivo a instalação de energia solar nos prédios municipais (reveja aqui). Para o Executivo, o MP atua […]
Justiça Federal condena ex-prefeito de Amapá do Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, de Juvencharles Lemos Alves, ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA) durante a gestão 2013-2016. Apesar dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Alves não concluiu a contratação para construção de uma escola no município e não prestou informações […]
STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. […]
Justiça Federal condena instituições por oferta de cursos superiores irregulares em Balsas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação das instituições de ensino Colégio Renascer e Centro Educacional Ponto de Mutação por danos materiais e morais pela oferta irregular dos cursos de graduação em psicologia e enfermagem no município de Balsas (MA). As duas instituições deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados a todos os alunos que […]
Em decisão inédita, júri federal condena acusado de matar indígena
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, em São Paulo, condenou nessa terça-feira (28) um homem a 16 anos de prisão pelo assassinato de um indígena da etnia Guarani Kaiowá. O crime foi em Mato Grosso do Sul. É a primeira vez que alguém é condenado por matar um indígena naquele […]
TCE condena ex-prefeito de Araioses a devolver R$ 433 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da […]
Justiça Federal condena fazendeiro por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão no MA
Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão no Maranhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, depoimentos, relatórios, fotografias e outros elementos coletados […]
Dino ressalta operação da PF e condena espionagem de políticos
Uma operação da Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do país e até mesmo a prisão de dois servidores da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. De acordo com a PF, foi realizado um esquema de rastreamento ilegal de celulares por servidores da ABIN. Os monitoramentos […]
Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pela condenação do acusado a cinco […]