Rio Poty Hotel é condenado a pagar R$ 200 mil por lançar esgoto na natureza
Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza. A ACP foi proposta […]
Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças – Notícias
07/12/2023 – 18:47 Billy Boss/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público. O relator, […]
Advogado do MA é condenado por litigância de má-fé ao tentar receber R$ 1,6 milhão do Fundeb
A Justiça de Cantanhede proferiu uma sentença na qual negou o pedido de um advogado, que pleiteava o pagamento por supostos serviços advocatícios prestados junto ao Município em processo que questionava o aumento da verba de FUNDEB (antigo FUNDEF). A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, não apenas extinguiu o processo, como também […]
Ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é condenado por desvios de R$ 261,7 mil da saúde
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19. Além […]
Acusado de feminicídio em Araguanã é condenado a 16 anos de prisão
Foi condenado a 16 anos de prisão, o réu Daniel Serrão Silva, de 23 anos pelo crime de feminicídio cometido contra a companheira Ana Carolina Cordeiro Caldas, de 26 anos. O crime aconteceu no dia 2 de setembro de 2022, no município de Araguanã e foi presenciado pelas filhas da vítima. Segundo denúncia do Ministério […]
Ex-presidente da Câmara de Açailândia é condenado a 12 anos de prisão por peculato
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ, e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A […]
Marido de Eliziane, Inácio Melo, é condenado pelo TRE-MA
No último dia 16 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão condenou o candidato a Deputado Estadual Inácio Cavalcante Melo Neto por irregularidades em sua prestação de contas referente às Eleições de 2022. O acórdão, relatado pelo Juiz André Bogea Pereira Santos, determinou que o político deve devolver ao Tesouro Nacional o valor total de R$ […]
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos […]
Ex-deputado Soliney Silva é condenado a cinco anos de prisão pelo crime de peculato
Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís. Além do pagamento de […]
Homem é condenado por xingar ex-síndico de condomínio em grupo de WhatsApp
Um homem, de identidade não revelada, foi condenado a indenizar em R$ 2 mil reais o ex-síndico do condomínio em que ele reside, na região metropolitana de São Luís. Segundo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o condenado proferiu ofensas ao ex-síndico por meio de um grupo de Whatsapp onde há outros moradores de um […]