Projeto considera infração venda de animal vivo junto de alimento para consumo humano – Notícias
02/02/2024 – 14:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert lembra que maioria das infecções humanas tem origem animal O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados. As penas previstas são […]
Comissão aprova projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal – Notícias
20/10/2023 – 12:38 Cleia Viana / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Rosângela Moro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) passa a ser classificado como deficiência para efeitos legais. Por recomendação da relatora, […]
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais – Notícias
14/07/2023 – 11:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados “O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência”, defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 considera crime de tortura constranger alguém ou agir para retardar, dificultar ou impedir a interrupção da gravidez dentro das hipóteses admitidas pela legislação brasileira. O Código Penal permite o aborto […]
Justiça considera paralisação dos rodoviários ilegal
A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada nesta terça-feira, 25, ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público. O desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota continue funcionando com uma […]
Projeto considera crime negar o holocausto judeu – Notícias
13/02/2023 – 11:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia: discursos de ódio não podem ser protegidos pela liberdade de expressão O Projeto de Lei 145/23 criminaliza a negação do holocausto judeu, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será aplicada a mesma punição […]
Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual – Notícias
03/02/2023 – 15:29 Depositphotos Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico em empresas rivais. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara […]
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na […]
Ministro considera essenciais três sugestões de militares para eleição
[ad_1] O Ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, afirmou que militares consideram “essenciais” três das 15 propostas que as Forças Armadas já apresentaram à Comissão de Transparência das Eleições, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há três propostas que consideramos importantes e que, se acolhidas – e ainda há tempo para acolhê-las [para as eleições […]