Lei restabelece reserva da margem consignável para cartão de benefício de servidores federais – Notícias
05/05/2023 – 10:59 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o trecho vetado da Lei 14.509/22, que foi restabelecido pelo Congresso Nacional. O ato de promulgação foi publicado nesta quinta-feira (5) em edição extra do Diário Oficial da União. […]