Projeto aprova atualização de convenção internacional sobre tráfego marítimo – Notícias
12/03/2024 – 14:19 Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Atualizações tratam de chegada e partida de navios dos portos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas. A proposta está […]
Comissão debate posição do Brasil na convenção para controle do tabaco – Notícias
23/10/2023 – 19:09 Karine Viana/Palácio Piratini Plantação de tabaco no Rio Grande do Sul A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove mesa-redonda nesta quinta-feira (26) sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, reunião […]
STF lança convenção da OIT em língua indígena Kaiapó
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (11) uma versão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó. Pela convenção, da qual o Brasil é signatário, os países se comprometem a reconhecer os direitos dos indígenas e seus valores culturais, além de determinar que […]
Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009 – Notícias
18/04/2023 – 20:51 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para ouvir dos representantes do governo federal quais políticas vão ser implementadas prioritariamente para essa parcela da população. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que agora é o momento […]
Projeto aprova adesão do Brasil à convenção previdenciária da CPLP – Notícias
25/01/2023 – 16:01 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/22 aprova a adesão do Brasil ao acordo assinado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite ao trabalhador de um país aproveitar o tempo de contribuição previdenciária em outro. Com a medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade […]