Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias
28/02/2024 – 12:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 319/24 torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for […]
Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor – Notícias
10/11/2023 – 08:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Após audiência pública sobre a possiblidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral, o relator de proposta que trata do assunto na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado Vinicius […]
CCJ aprova proposta que responsabiliza locadora negligente por dano causado por locatário – Notícias
21/08/2023 – 16:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Para Aureo Ribeiro, legislação não é clara em responsabilidade solidária no segmento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/19, que estabelece a responsabilidade solidária das locadoras de automóveis sobre danos causados pelos locatários no […]
Comissão aprova proposta que isenta o comodante de reparar dano causado a terceiro – Notícias
18/05/2023 – 10:19 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 692/21, pelo qual o comodante será isento de reparar o dano causado pelo uso da coisa cedida em comodato. O texto aprovado insere […]
Banco Mundial alerta para dano permanente do desmatamento na Amazônia
O Banco Mundial defendeu que a revisão do modelo de crescimento da Amazônia possibilitará maior proteção da floresta e da biodiversidade. O documento “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, divulgado pela instituição nesta terça-feira (9), aponta que o desmatamento na região está atrelado a atividades como a pecuária, a ampliação da […]
Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial – Notícias
16/01/2023 – 16:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 2590/22 caracteriza como dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião dos empregados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera […]